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Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal03/04/20242024AbrilPORTARIA Nº 052 - SUSPENDE FÉRIAS DA SERVIDORA ROGÉRIA VIEIRA DA SILVAPORTARIA Nº 052 - SUSPENDE FÉRIAS DA SERVIDORA ROGÉRIA VIEIRA DA SILVA.pdf0,18MB
Mensal25/03/20242024MarçoPORTARIA Nº 051- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO TUTELARPORTARIA Nº 051- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf0,28MB
Mensal19/03/20242024MarçoPORTARIA Nº 050 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA IPERCILIANA CRISTINA BERNARDO PROVETIPORTARIA Nº 050 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA IPERCILIANA CRISTINA BERNARDO PROVETI.pdf0,28MB
Mensal19/03/20242024MarçoPORTARIA Nº 049 - NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃOPORTARIA Nº 049-NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO.pdf0,42MB
Mensal19/03/20242024MarçoPORTARIA Nº 048- Extensão de Carga Horária - FABÍOLA NERY MIRANDA FIGUEIREDOPORTARIA Nº 048- Extensão de Carga Horária - FABÍOLA NERY MIRANDA FIGUEIREDO.pdf0,18MB
Mensal06/03/20242024MarçoPORTARIA Nº 047- CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE A SERVIDORA EFETIVA VERA LÚCIA THIAGO PIROVANIPORTARIA Nº 047- CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE A SERVIDORA EFETIVA VERA LÚCIA THIAGO PIROVANI.pdf0,18MB
Mensal06/03/20242024MarçoPORTARIA Nº 046- Extensão de Carga Horária - HELOÍSA BARBOSA ALVES DA SILVAPORTARIA Nº 046- Extensão de Carga Horária - HELOÍSA BARBOSA ALVES DA SILVA.pdf0,18MB
Mensal06/03/20242024MarçoPORTARIA Nº 045 - SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR EDUARDO MARTINS SENNAPORTARIA Nº 045 - SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR EDUARDO MARTINS SENNA.pdf0,18MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPORTARIA Nº 044 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA BERNADETH APARECIDA BERNARDOPORTARIA Nº 044 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA BERNADETH APARECIDA BERNARDO.pdf0,28MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPORTARIA Nº 043- Extensão de Carga Horária - MARÍLIA MACHADO MOTAPORTARIA Nº 043- Extensão de Carga Horária - MARÍLIA MACHADO MOTA.pdf0,18MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPORTARIA Nº 042- Extensão de Carga Horária - HELOÍSA BARBOSA ALVES DA SILVAPORTARIA Nº 042- Extensão de Carga Horária - HELOÍSA BARBOSA ALVES DA SILVA.pdf0,18MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPORTARIA Nº 041- Extensão de Carga Horária - VIVIANE ARAÚJO NASCIMENTO TOLEDOPORTARIA Nº 041- Extensão de Carga Horária - Viviane.pdf0,18MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPORTARIA Nº 040- Extensão de Carga Horária - VILMA MORENO ALCÂNTARAPORTARIA Nº 040- Extensão de Carga Horária - VILMA MORENO ALCÂNTARA.pdf0,18MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPORTARIA Nº 039- Extensão de Carga Horária - SIMONE MARIA OGIONIPORTARIA Nº 039- Extensão de Carga Horária - SIMONE MARIA OGIONI.pdf0,18MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPORTARIA Nº 038- Extensão de Carga Horária - TÂNIA MÁRCIA OGIONIPORTARIA Nº 038- Extensão de Carga Horária - TÂNIA MÁRCIA OGIONI.pdf0,18MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPORTARIA Nº 037- Extensão de Carga Horária - SIMONE MONTEIRO DA SILVA CARVALHOPORTARIA Nº 037- Extensão de Carga Horária - SIMONE MONTEIRO DA SILVA CARVALHO.pdf0,18MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPORTARIA Nº 036- Extensão de Carga Horária - MARINÊS DA SILVA ATAÍDEPORTARIA Nº 036- Extensão de Carga Horária - MARINÊS DA SILVA ATAÍDE.pdf0,18MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPORTARIA Nº 035- Extensão de Carga Horária - MARIA LUIZA CARVALHO DE SOUZAPORTARIA Nº 035- Extensão de Carga Horária - MARIA LUIZA CARVALHO DE SOUZA.pdf0,18MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPORTARIA Nº 034- Extensão de Carga Horária - JOVANI PAULO COSTA BERNARDINOPORTARIA Nº 034- Extensão de Carga Horária - JOVANI PAULO COSTA BERNARDINO.pdf0,18MB
Mensal04/03/20242024FevereiroPORTARIA Nº 033- Extensão de Carga Horária - JACKELINE NERY DIASPORTARIA Nº 033- Extensão de Carga Horária - JACKELINE NERY DIAS.pdf0,18MB
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