Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal31/03/20262026MarçoPORTARIA Nº 076 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA ANA PAULA ALMEIDA CHAVESPORTARIA Nº 076 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA ANA PAULA ALMEIDA CHAVES.pdf0,08 MB
Mensal26/03/20262026MarçoPORTARIA Nº 075 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MARIA VERGILIA ESPOSTI FALEIROPORTARIA Nº 075 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MARIA VERGILIA ESPOSTI FALEIRO.pdf0,08 MB
Mensal26/03/20262026MarçoPORTARIA Nº 074-DESIGNA FISCAL DE CONTRATO 091-2025 -LAGE & LAGEPORTARIA Nº 074-DESIGNA FISCAL DE CONTRATO 091-2025 -LAGE & LAGE.pdf0,08 MB
Mensal26/03/20262026MarçoPORTARIA Nº 073 - CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA EFETIVA ROSANGELA ASCARIPORTARIA Nº 073 - CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA EFETIVA ROSANGELA ASCARI.pdf0,02 MB
Mensal24/03/20262026MarçoPORTARIA Nº. 072 DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1º CONCURSO DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO CAFÉ ARÁBICA NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMAPORTARIA Nº 072 - DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1º CONCURSO DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO CAFÉ ARÁBICA NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.pdf0,09 MB
Mensal24/03/20262026MarçoPORTARIA Nº. 071 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO 061-2024- ACTIONPORTARIA Nº 071-DESIGNA FISCAL DE CONTRATO 061-2024- ACTION.pdf0,07 MB
Mensal24/03/20262026MarçoPORTARIA Nº. 070 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA LORENA APARECIDA MACEDO DE ABREUPORTARIA Nº 070 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA LORENA APARECIDA MACEDO DE ABREU.pdf0,08 MB
Mensal24/03/20262026MarçoPORTARIA Nº. 069 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO Nº 011- 2026 -SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE VEICULOSPORTARIA Nº 069- DESIGNA FISCAL DE CONTRATO Nº 011- 2026 -SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE VEICULOS.pdf0,03 MB
Mensal24/03/20262026Março PORTARIA Nº. 068 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO Nº 009- 2026PORTARIA Nº 068- DESIGNA FISCAL DE CONTRATO Nº 009- 2026.pdf0,03 MB
Mensal24/03/20262026MarçoPORTARIA Nº. 067 DESIGNA COMITÊ PARA CONDUZIR A APARURAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO NECESSÁRIOS PARA A EDIÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA.PORTARIA Nº 067- Designa comitê para conduzir a apuração.pdf0,04 MB
Mensal24/03/20262026MarçoPORTARIA Nº. 066 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO Nº 010- 2026 -PREGÃO 005-2026- ELITEE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDAPORTARIA Nº 066- DESIGNA FISCAL DE CONTRATO Nº 010- 2026 -PREGÃO 005-2026- ELITEE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.pdf0,03 MB
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