Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal28/05/20252025MaioPORTARIA Nº 095 - TORNA SEM EFEITO A FUNÇÃO GRATIFICADA SEBASTIÃO DE FREITAS RODRIGUESPORTARIA Nº 095 - TORNA SEM EFEITO A FUNÇÃO GRATIFICADA SEBASTIÃO DE FREITAS RODRIGUES.pdf181.25 KB
Mensal28/05/20252025MaioPORTARIA Nº 094- DESIGNA FISCAL DE CONTRATO 125 -2021 SPEED SERVPORTARIA Nº 094- DESIGNA FISCAL DE CONTRATO 125 -2021 SPEED SERV.pdf181.57 KB
Mensal28/05/20252025MaioPORTARIA Nº 093- NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA A CAMPANHA “SUA NOTA FISCAL VALE PRÊMIOS 2025-2026”PORTARIA Nº 093- NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA A CAMPANHA “SUA NOTA FISCAL VALE PRÊMIOS 2025-2026”.pdf377.34 KB
Mensal28/05/20252025MaioPORTARIA Nº 092- DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 007.2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A ARSPPORTARIA Nº 092- DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 007.2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A ARSP.pdf399.79 KB
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Mensal07/05/20252025MaioPORTARIA Nº 090 - DESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELO ACESSO DE USUÁRIO MÁSTERPORTARIA Nº 090 - DESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELO ACESSO DE USUÁRIO MÁSTER.pdf196.24 KB
Mensal07/05/20252025MaioPORTARIA Nº 089 - DESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELA ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIAPORTARIA Nº 089 - DESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELA ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.pdf281.42 KB
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Mensal24/04/20252025AbrilPORTARIA Nº 084 -NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃOPORTARIA Nº 084 -NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO.pdf403.48 KB
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