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Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES

Legislação Específica da Ouvidoria (Documentos) INF - Informações Gerais


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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
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Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual28/05/20252025Não se Aplicaregulamenta lei 13.460/2017-proteção e defesa dos direitos do usuáriodecreto269-2025regulamentalei13460-2017.PDF245.25 KB
Anual28/05/20252025Não se Aplicaregulamenta lei federal 12.846 /2013 - anticorrupçãodecreto462-2022regulamentaleianticorrupcao.pdf874.15 KB
Anual28/05/20252025Não se Aplicaregulamenta acesso à informação pública - sicdecreto265-2025regulamentasic.PDF416.7 KB
Anual28/05/20252025Não se Aplicainstrução normativa SOV 01/2025 - ouvidoriadecreto268-2025instrucaonormativaouvidoria01-2025.PDF238.31 KB
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