Atas do Conselho de Saúde INF - Informações Gerais

Ata do conselho municipal de saúde

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Anual30/05/20252025Não se AplicaTORNA SEM EFEITO O DECRETO N°. 612/2024 QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDecreto 167 - 2025.PDF180.53 KB
Anual30/05/20252024Não se AplicaNOMEIA MEMBROS PARACOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.Decreto 612-2024.PDF382.98 KB
Anual30/05/20252023Não se AplicaNOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 2023Decreto 274-2023.PDF383.63 KB
Anual30/05/20251993Não se AplicaLei 154/1993 Cria o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências Lei 154-1993.PDF98.43 KB
Anual30/05/20251991Não se AplicaDispõe sobre a criação e formação do Conselho Municipal de Saúde - CMSLei 66-1991.PDF41.54 KB
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