Atualizado em: 13/11/2025 15:23:06

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000066/2025Dispensa007165/202530/10/2025Contratacao de empresa especializada para a execucao de servicos de manutencao preventiva programada, correspondente a revisao de 1.000 horas, conforme plano de manutencao previsto pelo fabricante Retroescavadeira, Marca JCB, Modelo 3CX 4x4 Cabine Fechada, Ano 2024/2024, cor amarela, Chassi nº S0R3CXTTCR3424099, Placa nº SGL9G54, pertencente a frota da Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comercio e Meio Ambiente do Municipio de Ibitirama/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 10.368,91R$ 10.368,91
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialLimpa ar condicionado 599 tunapLimpa ar condicionado 599 tunapUnidade1,0000R$ 83,70R$ 83,70
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialJunta Vedacao Tanque HidraulicoJunta Vedacao Tanque HidraulicoUnidade1,0000R$ 105,62R$ 105,62
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialFILTRO DE AR CONDICIONADOFiltro de Ar CondicionadoUNIDADE.1,0000R$ 162,32R$ 162,32
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialFILTRO DE OLEOFiltro oleo do motorUNIDADE.1,0000R$ 162,36R$ 162,36
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO DO FILTROElemento do Filtro TransmissaoUNIDADE.1,0000R$ 194,67R$ 194,67
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO FILTRANTEElemento filtrante AC 433x73x48UNIDADE.1,0000R$ 222,68R$ 222,68
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialTRATAMENTO 984 OLEO DIETratamento (984) oleo dieselUNIDADE.1,0000R$ 238,00R$ 238,00
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialFILTRO COMBUSTIVELFiltro combustivel 7 micronUNIDADE.1,0000R$ 340,60R$ 340,60
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96ServicoANALISE LUBRIFICANTEJCB analise lubrificanteUNIDADE.6,0000R$ 70,00R$ 420,00
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA08.250.241/0007-96MaterialELEMENTO DE FILTROElemento Filtro Oleo Hidraulico 12 micronUNIDADE.1,0000R$ 485,78R$ 485,78
000065/2025Dispensa007705/202531/10/2025Contratacao de empresa especializada para aquisicao de rede de protecao fio 2mm, malha 10x10, tamanho 26m, 4 metros de altura, 104 metros quadrados, para reparo da Quadra Municipal de Sao Jose do Caparao, promovendo seguranca e garantindo a pratica de esportes da comunidade.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.502,00R$ 1.502,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LANCE ESPORTES LTDA02.052.361/0001-07MaterialMATERIAL ESPORTIVORede de protecao fio 2mm, malha 10x10. Tamanho 26 metros de comprimento, 4 metros de altura, 104 metros quadrados.UNIDADE.1,0000R$ 1.502,00R$ 1.502,00
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