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Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES
Atualizado em: 18/03/2026 19:00:17

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
HojeLimpar
 
000022/2026Inexigibilidade000102/202605/03/2026Aluguel social em atendimento a Sra. Maria Eduarda Marcal Bruno.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 1.400,00R$ 1.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EVALDO RABELO DE PAULA077.285.057-77ServicoSERVICOS DE LOCACAO DE IMOVELAluguel social em atendimento a Sra. Maria Eduarda Marcal Bruno.SERVICOS4,0000R$ 350,00R$ 1.400,00
000021/2026Dispensa000850/202609/03/2026Formalizacao e celebracao de Contrato de Programa com Consorcio Publico, visando a execucao dos servicos de fornecimento de alimentacao escolar (merenda escolar) aos alunos da rede municipal de ensin - EDUCACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 3.107.189,14R$ 3.107.189,14
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO CIM POLO SUL02.722.566/0001-52ServicoEJA-JANTAR UNIDADE.3000,0000R$ 8,10R$ 24.300,00
CONSORCIO CIM POLO SUL02.722.566/0001-52ServicoPRE-ESCOLA INTEGRAL-DESJEJUM UNIDADE.11066,0000R$ 2,93R$ 32.423,38
CONSORCIO CIM POLO SUL02.722.566/0001-52ServicoPRE-ESCOLA INTEGRAL-LANCHE UNIDADE.22433,0000R$ 2,57R$ 57.652,81
CONSORCIO CIM POLO SUL02.722.566/0001-52ServicoEDUCACAO ESPECIAL UNIDADE.7890,0000R$ 8,10R$ 63.909,00
CONSORCIO CIM POLO SUL02.722.566/0001-52ServicoPRE-ESCOLA INTEGRAL ALMOCO UNIDADE.11066,0000R$ 6,74R$ 74.584,84
CONSORCIO CIM POLO SUL02.722.566/0001-52ServicoPRE-ESCOLA PARCIAL-DESJEJUM/ LANCHE UNIDADE.19136,0000R$ 4,03R$ 77.118,08
CONSORCIO CIM POLO SUL02.722.566/0001-52ServicoCRECHE PARCIAL-DESJEJUM/ LANCHE UNIDADE.29170,0000R$ 3,09R$ 90.135,30
CONSORCIO CIM POLO SUL02.722.566/0001-52ServicoFUNDAMENTAL PARCIAL- DESJEJUM/ LANCHE UNIDADE.24178,0000R$ 3,73R$ 90.183,94
CONSORCIO CIM POLO SUL02.722.566/0001-52ServicoPRE-ESCOLA PARCIAL-ALMOCO UNIDADE.23625,0000R$ 7,05R$ 166.556,25
CONSORCIO CIM POLO SUL02.722.566/0001-52ServicoCRECHE PARCIAL ALMOCO UNIDADE.40111,0000R$ 5,58R$ 223.819,38
000017/2026Dispensa001395/202625/02/2026Servico de fornecimento e substituicao do KIT DE EMBREAGEM do caminhao Iveco, chassi nº 93ZE62LMZS8706714, placa SGB8I67 - AGRICULTURA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 14.307,62R$ 14.307,62
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTOVIVA CAMINHA CAMINHOES E ONIBUS LTDA23.595.615/0001-03MaterialROLAMENTOESFERASUNIDADE.1,0000R$ 72,92R$ 72,92
AUTOVIVA CAMINHA CAMINHOES E ONIBUS LTDA23.595.615/0001-03ServicoMANUTENCAOD-R EMBREAGEM; CX VELOCIDADES SEPARADASSERVICOS1,0000R$ 3.400,00R$ 3.400,00
AUTOVIVA CAMINHA CAMINHOES E ONIBUS LTDA23.595.615/0001-03MaterialKIT DE EMBREAGEM COMPLETO UNIDADE.1,0000R$ 10.834,70R$ 10.834,70
000009/2026Dispensa000331/202611/02/2026Contratacao de empresa especializada para revisao preventiva de garantia correspondente a revisao de 1800 horas do caminhao Iveco, chassi 93ZE62LMZS8706714, placa SGB8167 - AGRICULTURA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 6.893,66R$ 6.893,66
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTOVIVA CAMINHA CAMINHOES E ONIBUS LTDA23.595.615/0001-03MaterialFILTRO HIDRAULICO UNIDADE.1,0000R$ 79,51R$ 79,51
AUTOVIVA CAMINHA CAMINHOES E ONIBUS LTDA23.595.615/0001-03MaterialPETRONAS TUTELAD2UNIDADE.2,0000R$ 112,37R$ 224,74
AUTOVIVA CAMINHA CAMINHOES E ONIBUS LTDA23.595.615/0001-03MaterialOLEO DIFERENCIAL Unidade1,0000R$ 240,69R$ 240,69
AUTOVIVA CAMINHA CAMINHOES E ONIBUS LTDA23.595.615/0001-03MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL UNIDADE.1,0000R$ 253,70R$ 253,70
AUTOVIVA CAMINHA CAMINHOES E ONIBUS LTDA23.595.615/0001-03MaterialPRE FILTRO UNIDADE.1,0000R$ 258,28R$ 258,28
AUTOVIVA CAMINHA CAMINHOES E ONIBUS LTDA23.595.615/0001-03MaterialFILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE UNIDADE.1,0000R$ 301,95R$ 301,95
AUTOVIVA CAMINHA CAMINHOES E ONIBUS LTDA23.595.615/0001-03MaterialCORREIA BOMBA AGUA Unidade1,0000R$ 440,90R$ 440,90
AUTOVIVA CAMINHA CAMINHOES E ONIBUS LTDA23.595.615/0001-03MaterialELEMENTO FILTRO AR Unidade1,0000R$ 953,54R$ 953,54
AUTOVIVA CAMINHA CAMINHOES E ONIBUS LTDA23.595.615/0001-03MaterialOLEO MOTOR UNIDADE.19,0000R$ 59,09R$ 1.122,71
AUTOVIVA CAMINHA CAMINHOES E ONIBUS LTDA23.595.615/0001-03MaterialELEMENTO FILTRANTE UNIDADE.1,0000R$ 1.457,64R$ 1.457,64
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