Atualizado em: 14/01/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
13/01/20250008686/20240000167/2025Visita tecnica especializada do corpo de bombeiros para emissao de alvara (CREAS), para o exercicio de 2025.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.080.571/0001-30R$ 594,4130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/01/20250008435/20240000166/2025PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS REFERENTES AOS PROCESSOS DE N. 0000339-82.2020.08.0058; 0000367-50.2020.8.08.0058; 0000466-54.2019.8.08.0058; 0000366-65.2020.8.08.0058; 0000365.2020.8.08.0058; 0000365-46.2021.8.08.0058; 0000046-15.2020.8.08.0058, CONFORME AUTORIZACAO CONCEDIDA NO PROCESSO N. 8435/2024.NAZARIO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS30.893.193/0001-18R$ 64.645,6430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/01/20250008564/20240000165/2025PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS REFERENTES AO PROCESSO N. 000000109-69.2022.8.08.0058, CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO N. 8564/2024.VICTOR NASSER FONSECA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.610.377-**R$ 14.851,0630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
09/01/20250004582/20240000164/2025CONTRATACAO DE SERVICOS DE INSTALACAO DE VIDRO TEMPERADO 10MM, PARA O SETOR DE PROTOCOLO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CONFORME PROCESSO Nº 4582/2024.Adeilson da Silva Soares150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS41.864.686/0001-46R$ 9.610,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
09/01/20250003812/20240000163/2025REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO, NOVO E SEM USO, O QUAL DEVERA SER ENTREGUE E INSTALADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA, CONFORME PROCESSO N. 037/2025.CAPARAO CLIMATIZACAO & ELETRICA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.413.710/0001-37R$ 15.700,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
09/01/20250003812/20240000162/2025REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO, NOVO E SEM USO, O QUAL DEVERA SER ENTREGUE E INSTALADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO, CONFORME PROCESSO N. 067/2025.CAPARAO CLIMATIZACAO & ELETRICA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.413.710/0001-37R$ 5.000,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
09/01/20250003812/20240000161/2025REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO, NOVO E SEM USO, O QUAL DEVERA SER ENTREGUE E INSTALADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO, CONFORME PROCESSO N. 067/2025.CAPARAO CLIMATIZACAO & ELETRICA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.413.710/0001-37R$ 7.850,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
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08/01/20250000006/20250000159/2025TERMO DE CESSAO N. 006/2021 DA SERVIDORA CEDIDA FABRINA DE SOUZA RIBEIRO, REFERENTE MES DE DEZEMBRO DE 2024, CONFORME PROCESSO Nº 06/2025.MUNICIPIO VARGEM ALTA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE31.723.570/0001-33R$ 4.669,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
08/01/20250000079/20250000158/2025PAGAMENTO REFERENTE A DIARIA DE SERVIDOR (CONSELHO TUTELAR - CONSELHEIRA), CONFORME AUTORIZACAO NO PROCESSO Nº079/2025.AUREA RITIELI DE SOUZA MOREIRA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.400.507-**R$ 50,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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