Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 112 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Ibitirama ( Total de Arquivos 112 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 109 ) (Continua na próxima página)
   DECRETO Nº. 138/2018 DESIGNA ANA ELIZABETH MACHADO HASSEM RESPONSAVEL PELO INCRA E ITR. DECRETO Nº 138-18 - Designa Ana Elizabeth Machado Hassem.pdf0,07MB14/06/2018
   DECRETO Nº. 137/2018 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. DECRETO Nº 137-18 - Comissão de licitação.pdf0,16MB14/06/2018
   DECRETO Nº. 136/2018 NOMEIA INÁCIA DA PENHA PROVETI GONÇALVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE – REF. CC-2. DECRETO Nº 136-17 - Nomeia Inacia.pdf0,15MB14/06/2018
   DECRETO Nº. 135/2018 EXONERA A PEDIDO PÂMELA CRISTINA RIZZI PEIXOTO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE – REF. CC-2. DECRETO Nº 135-17 - Exonera a Pedido Pâmela Cristina Rizzi Peixoto.pdf0,14MB14/06/2018
   DECRETO Nº. 134/2018 FINANÇAS DECRETO Nº 134-18 - FINANÇAS.pdf0,05MB14/06/2018
   DECRETO Nº. 133/2018 FINANÇAS DECRETO Nº 133-18 - Finanças.pdf0,03MB13/06/2018
   DECRETO Nº. 132/2018 READAPTA TEMPORARIAMENTE PROFESSORA EFETIVA ZULMIRA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA. DECRETO Nº 132-18 - Readapta zulmira Gonçalves da Silva Oliveira.pdf0,06MB13/06/2018
   DECRETO Nº. 131/2018 READAPTA TEMPORARIAMENTE PROFESSORA EFETIVA JUCILÉIA CLAIR DA SILVA MENDES. DECRETO Nº 131-18 - Readapta Juciléia Clair da Silva.pdf0,06MB13/06/2018
   DECRETO Nº. 130/2018 READAPTA TEMPORARIAMENTE PROFESSORA EFETIVA SIMONE MONTEIRO CARVALHO. DECRETO Nº 130-18 - Readapta Simone Monteiro.pdf0,06MB13/06/2018
   DECRETO Nº. 129/2018 FINANÇAS DECRETO Nº 129-18 - Finanças.pdf0,07MB13/06/2018
   DECRETO Nº. 128/2018 PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE IBITIRAMA, EM VIRTUDE DO DESABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL. DECRETO Nº 128-18 - Paralisação serviços.pdf0,16MB13/06/2018
   DECRETO Nº. 127/2018 FINANÇAS DECRETO Nº 127-18 - Finanças.pdf0,09MB13/06/2018
   DECRETO Nº. 127/2018 FINANÇAS DECRETO Nº 127-18 - Finanças.pdf0,09MB13/06/2018
   DECRETO Nº. 126/2018 DESIGNA GILBERTO ROCHA DE OLIVEIRA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. DECRETO Nº 126-18 - Designa Gilberto Rocha de Oliveira.pdf0,16MB04/06/2018
   DECRETO Nº. 125/2018 NOMEIA LIVIA BARROS DE OLIVEIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE OFICIAL DE GABINETE, REF. CC-3. DECRETO Nº 125-17 - Nomeia Livia Barros de Oliveira.pdf0,06MB04/06/2018
   DECRETO Nº. 123/2018 EXONERA SILVIA ELENA RINALDI DO CARGO COMISSIONADO DE OFICIAL DE GABINETE, REF. CC-3. DECRETO Nº 124-17 - Nomeia Silvia Elena Rinaldi.pdf0,06MB04/06/2018
   DECRETO Nº. 123/2018 EXONERA SILVIA ELENA RINALDI DO CARGO COMISSIONADO DE OFICIAL DE GABINETE, REF. CC-3. DECRETO Nº 123-17 - Exonera Silvia Elena Rinaldi.pdf0,06MB04/06/2018