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| Mensal | 12/03/2026 | 2026 | Março | LEI ORDINÁRIA Nº. 1076, DE 05 DE MARÇO DE 2026 ALTERA A LEI Nº 855/2014, QUE FIXOU O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº 1076.2026 - ALTERA A LEI Nº 855.2014, QUE FIXOU O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV.pdf | 0,08 MB |
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| Mensal | 12/03/2026 | 2026 | Março | LEI ORDINÁRIA Nº. 1075, DE 05 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE O APOIO INSTITUCIONAL E FINANCEIRO A EVENTOS DE TURISMO, ESPORTIVOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
IBITIRAMA-ES. | LEI ORDINÁRIA Nº 1075.2026 - DISPÕE SOBRE O APOIO INSTITUCIONAL E FINANCEIRO A EVENTOS DE TURISMO, ESPORTIVOS E CULTURAIS.pdf | 0,08 MB |
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| Mensal | 12/03/2026 | 2026 | Fevereiro | LEI ORDINÁRIA Nº. 1074, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS EXECUTIVO E PODERES LEGISLATIVO MUNICIPAIS, BEM COMO AOS SUBSÍDIOS DOS POLÍTICOS, E PROVIDÊNCIAS.AGENTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº 1074.2026 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS.pdf | 0,07 MB |
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| Mensal | 12/03/2026 | 2026 | Fevereiro | LEI ORDINÁRIA Nº. 1073, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026AUTORIZA A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº 1073.2026 - AUTORIZA A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO.pdf | 0,07 MB |
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| Mensal | 06/01/2026 | 2025 | Dezembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1072.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | LEI ORDINÁRIA Nº 1072.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf | 72.24 KB |
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| Mensal | 06/01/2026 | 2025 | Dezembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1071.2025 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL ÀS MARGENS DE RODOVIAS | LEI ORDINÁRIA Nº 1071.2025 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL ÀS MARGENS DE RODOVIAS.pdf | 72.82 KB |
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| Mensal | 06/01/2026 | 2025 | Dezembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1070.2025 - ALTERA A ALÍNEA ‘C’ DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 006-1990, QUE CRIOU O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE | LEI ORDINÁRIA Nº 1070.2025 - ALTERA A ALÍNEA ‘C’ DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 006-1990, QUE CRIOU O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.pdf | 114.03 KB |
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| Mensal | 19/12/2025 | 2025 | Dezembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1069.2025 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS | LEI ORDINÁRIA Nº 1069.2025 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS.pdf | 112.1 KB |
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| Mensal | 19/12/2025 | 2025 | Dezembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1068.2025 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES | LEI ORDINÁRIA Nº 1068.2025 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES.pdf | 122.86 KB |
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| Mensal | 19/12/2025 | 2025 | Dezembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1067.2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | LEI ORDINÁRIA Nº 1067.2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.pdf | 151.22 KB |
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| Mensal | 19/12/2025 | 2025 | Dezembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1066.2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 | LEI ORDINÁRIA Nº 1066.2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.pdf | 123.26 KB |
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| Mensal | 19/12/2025 | 2025 | Novembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1065.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA | LEI ORDINÁRIA Nº 1065.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.pdf | 417.69 KB |
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| Mensal | 17/10/2025 | 2025 | Outubro | LEI ORDINÁRIA Nº 1064.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA Nº 1064.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 118.94 KB |
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| Mensal | 23/09/2025 | 2025 | Setembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1063.2025 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.011, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB | LEI ORDINÁRIA Nº 1063.2025 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.011, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB.pdf | 405.13 KB |
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| Mensal | 23/09/2025 | 2025 | Setembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1062.2025 - APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES) | LEI ORDINÁRIA Nº 1062.2025 - APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES).pdf | 284.67 KB |
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| Mensal | 23/09/2025 | 2025 | Setembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1061.2025 - CRIA, ESTRUTURA, REGULAMENTA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO | LEI ORDINÁRIA Nº 1061.2025 - CRIA, ESTRUTURA, REGULAMENTA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO.pdf | 296.06 KB |
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| Mensal | 18/07/2025 | 2025 | Julho | LEI ORDINÁRIA Nº 1060/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | LEI ORDINÁRIA Nº 1060.2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.pdf | 718.95 KB |
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| Mensal | 18/07/2025 | 2025 | Julho | LEI ORDINÁRIA Nº 1059/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 | LEI ORDINÁRIA Nº 1059.2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.pdf | 383.56 KB |
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| Mensal | 18/07/2025 | 2025 | Julho | LEI ORDINÁRIA Nº 1058/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 | LEI ORDINÁRIA Nº 1058.2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.pdf | 383.79 KB |
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| Mensal | 18/07/2025 | 2025 | Julho | LEI ORDINÁRIA Nº 1057/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.008.2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | LEI ORDINÁRIA Nº 1057.2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.008.2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.pdf | 285.5 KB |