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| Mensal | 17/10/2025 | 2025 | Outubro | LEI ORDINÁRIA Nº 1064.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA Nº 1064.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 118.94 KB |
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| Mensal | 23/09/2025 | 2025 | Setembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1063.2025 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.011, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB | LEI ORDINÁRIA Nº 1063.2025 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.011, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB.pdf | 405.13 KB |
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| Mensal | 23/09/2025 | 2025 | Setembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1062.2025 - APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES) | LEI ORDINÁRIA Nº 1062.2025 - APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES).pdf | 284.67 KB |
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| Mensal | 23/09/2025 | 2025 | Setembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1061.2025 - CRIA, ESTRUTURA, REGULAMENTA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO | LEI ORDINÁRIA Nº 1061.2025 - CRIA, ESTRUTURA, REGULAMENTA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO.pdf | 296.06 KB |
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| Mensal | 18/07/2025 | 2025 | Julho | LEI ORDINÁRIA Nº 1060/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | LEI ORDINÁRIA Nº 1060.2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.pdf | 718.95 KB |
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| Mensal | 18/07/2025 | 2025 | Julho | LEI ORDINÁRIA Nº 1059/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 | LEI ORDINÁRIA Nº 1059.2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.pdf | 383.56 KB |
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| Mensal | 18/07/2025 | 2025 | Julho | LEI ORDINÁRIA Nº 1058/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 | LEI ORDINÁRIA Nº 1058.2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.pdf | 383.79 KB |
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| Mensal | 18/07/2025 | 2025 | Julho | LEI ORDINÁRIA Nº 1057/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.008.2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | LEI ORDINÁRIA Nº 1057.2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.008.2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.pdf | 285.5 KB |
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| Mensal | 18/07/2025 | 2025 | Julho | LEI ORDINÁRIA Nº 1056/2025 - DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DO PROJETO BOM DE BOLA | LEI ORDINÁRIA Nº 1056.2025 - DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DO PROJETO BOM DE BOLA.pdf | 281.98 KB |
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| Mensal | 16/06/2025 | 2025 | Junho | LEI ORDINÁRIA Nº 1055.2025 - ALTERA A LEI 172-93 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO | LEI ORDINÁRIA Nº 1055.2025 - ALTERA A LEI 172-93 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ANEXO.pdf | 767.32 KB |
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| Mensal | 16/06/2025 | 2025 | Junho | LEI ORDINÁRIA Nº 1054.2025 - ALTERA A LEI 264-97 E LEI 570-06 - PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS MAGISTÉRIO | LEI ORDINÁRIA Nº 1054.2025 - ALTERA A LEI 264-97 E LEI 570-06 - PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS MAGISTÉRIO.pdf | 800.84 KB |
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| Mensal | 16/06/2025 | 2025 | Junho | LEI ORDINÁRIA Nº 1053.2025 - ALTERA A LEI 264-97 E LEI 789-12 - PISO MAGISTÉRIO | LEI ORDINÁRIA Nº 1053.2025 - ALTERA A LEI 264-97 E LEI 789-12 - PISO MAGISTÉRIO.pdf | 797.07 KB |
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| Mensal | 16/06/2025 | 2025 | Junho | LEI ORDINÁRIA Nº 1052.2025 - ALTERA A LEI 172-93, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA’ | LEI ORDINÁRIA Nº 1052.2025 - ALTERA A LEI 172-93, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA’.pdf | 379.74 KB |
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| Mensal | 07/05/2025 | 2025 | Maio | LEI ORDINÁRIA Nº 1051/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL | LEI ORDINÁRIA Nº 1051.2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.pdf | 344.01 KB |
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| Mensal | 07/05/2025 | 2025 | Maio | LEI ORDINÁRIA Nº 1050.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITÍCA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | LEI ORDINÁRIA Nº 1050.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITÍCA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.pdf | 453.62 KB |
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| Mensal | 07/05/2025 | 2025 | Maio | LEI ORDINÁRIA Nº 1049/2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IBITIRAMA | LEI ORDINÁRIA Nº 1049.2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IBITIRAMA.pdf | 407.3 KB |
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| Mensal | 07/05/2025 | 2025 | Maio | LEI ORDINÁRIA Nº 1048.2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBITIRAMA – COMSEA | LEI ORDINÁRIA Nº 1048.2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBITIRAMA – COMSEA.pdf | 409.8 KB |
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| Mensal | 07/05/2025 | 2025 | Maio | LEI ORDINÁRIA Nº 1047/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMEFTI ‘VEREADOR ALCEU PEREIRA DE MELO’ | LEI ORDINÁRIA Nº 1047.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMEFTI ‘VEREADOR ALCEU PEREIRA DE MELO’.pdf | 374.56 KB |
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| Mensal | 07/05/2025 | 2025 | Maio | LEI ORDINÁRIA Nº. 1046/2025 - DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE DE IBITIRAMA. | LEI ORDINÁRIA Nº 1046.2025 - DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE IBITIRAMA.pdf | 281.67 KB |
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| Mensal | 15/04/2025 | 2025 | Abril | LEI ORDINÁRIA Nº 1045/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA | LEI ORDINÁRIA Nº 1045.2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.pdf | 290.37 KB |