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Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal22/01/20262026JaneiroDECRETO Nº 026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICODECRETO Nº 026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.pdf40.87 KB
Mensal22/01/20262026JaneiroDECRETO N°025-2026 - FAZENDADECRETO N°025-2026 - FAZENDA.pdf290.86 KB
Mensal22/01/20262026JaneiroDECRETO Nº 024 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO N°. 496.2025 QUE NOMEOU JOCIMARA LOPES CESARDECRETO Nº 024 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO N°. 496.2025 QUE NOMEOU JOCIMARA LOPES CESAR.pdf33.41 KB
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