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Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal14/04/20252025AbrilDECRETO Nº 217 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO – COMAFEDECRETO Nº 217 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO – COMAFE.pdf241.81 KB
Mensal14/04/20252025AbrilDECRETO Nº 216 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCALDECRETO Nº 216 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL.pdf576.17 KB
Mensal14/04/20252025AbrilDECRETO Nº 215 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR PAULO CESAR DA SILVADECRETO Nº 215 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR PAULO CESAR DA SILVA.pdf181.25 KB
Mensal14/04/20252025AbrilDECRETO N° 214-2025 - FAZENDADECRETO N° 214-2025 - FAZENDA.pdf315.1 KB
Mensal14/04/20252025AbrilDECRETO N° 213-2025 - FAZENDADECRETO N° 213-2025 - FAZENDA.pdf308.01 KB
Mensal14/04/20252025AbrilERRATA - DECRETO Nº 184-2025 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDEERRATA - DECRETO Nº 184-2025 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf150.15 KB
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Mensal09/04/20252025AbrilDECRETO Nº 211- Desliga representantes - CACS-FUNDEBDECRETO Nº 211- Desliga representantes - CACS-FUNDEB.pdf280.01 KB
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Mensal08/04/20252025AbrilDECRETO Nº 209 - EXONERA, A PEDIDO, GUILHERME GONÇALVES PROVETEDECRETO Nº 209 - EXONERA, A PEDIDO, GUILHERME GONÇALVES PROVETE.pdf180.72 KB
Mensal08/04/20252025AbrilDECRETO Nº 208 -REVOGA O DECRETO N° 161-2025 - FUNDEBDECRETO Nº 208 -REVOGA O DECRETO N° 161-2025 - FUNDEB.pdf111.28 KB
Mensal08/04/20252025AbrilDECRETO Nº 207- CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA EFETIVA ZULMIRA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRADECRETO Nº 207- CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA EFETIVA ZULMIRA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA.pdf181.29 KB
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