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Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal31/03/20262026MarçoDECRETO Nº 106- FazendaDECRETO Nº 106- Fazenda.pdf0,29 MB
Mensal27/03/20262026MarçoDECRETO Nº 105 - NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITIRAMA - COMDICAIDECRETO Nº 105 - NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITIRAMA - COMDICAI.pdf0,07 MB
Mensal27/03/20262026MarçoDECRETO Nº 104 - APOSENTADORIA POR IDADE PERCÍLIA DE SOUZA AGUIARDECRETO Nº 104 - APOSENTADORIA POR IDADE PERCÍLIA DE SOUZA AGUIAR.pdf0,03 MB
Mensal27/03/20262026MarçoDECRETO Nº 103- FazendaDECRETO Nº 103- Fazenda.pdf0,25 MB
Mensal27/03/20262026MarçoDECRETO Nº 102 - EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR MARCOS ANTONIO SOARES SANTANADECRETO Nº 102 - EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR MARCOS ANTONIO SOARES SANTANA.pdf0,04 MB
Mensal26/03/20262026MarçoDECRETO Nº 101 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADEDECRETO Nº 101 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.pdf0,09 MB
Mensal26/03/20262026MarçoDECRETO Nº 100 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- CMMADECRETO Nº 100 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- CMMA.pdf0,04 MB
Mensal26/03/20262026MarçoDECRETO Nº 099- FazendaDECRETO Nº 099- Fazenda.pdf0,29 MB
Mensal26/03/20262026MarçoDECRETO Nº 098- NOMEIA MARIANA MENDONÇA RABELODECRETO Nº 098- NOMEIA MARIANA MENDONÇA RABELO.pdf0,03 MB
Mensal26/03/20262026MarçoDECRETO Nº 097- NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURALDECRETO Nº 097- NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL.pdf0,04 MB
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Mensal18/03/20262026MarçoDECRETO Nº 088 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº 088 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf0,13 MB
Mensal18/03/20262026MarçoDECRETO Nº 087 - EXONERA, A PEDIDO, MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA XAVIERDECRETO Nº 087 - EXONERA, A PEDIDO, MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA XAVIER.pdf0,03 MB
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