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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto 003-2025, NOMEIA COMISSÃO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto 003-2025.pdf | 352.66 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2024 | Não se Aplica | Decreto 608-2024, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE IBITIRAMA- UFRI, E DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, PARA O EXERCÍCIO 2025. | Decreto 608-2024.pdf | 184.46 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2024 | Não se Aplica | Portaria 153-2024, Aprova o Sistema para validação e transmissão da Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para as instituições financeiras. | Portaria 153-2024.pdf | 795.92 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2023 | Não se Aplica | Decreto 218-2023, RETIFICA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Decreto 218-2023.pdf | 305.27 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2023 | Não se Aplica | Portaria 003-2023, NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA A CAMPANHA “SUA NOTA FISCAL VALE PRÊMIOS 2023”. | Portarias 3-2023.pdf | 380.67 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2022 | Não se Aplica | Decreto 587-2022, REGULAMENTA A CAMPANHA “SUA NOTA FISCAL VALE PRÊMIOS 2023”. | Decreto 587-2022.pdf | 412.59 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2022 | Não se Aplica | Decreto 572-2022, NOMEIA COMISSÃO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto 572-2022.pdf | 353.04 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2022 | Não se Aplica | Decreto 376-2022, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AUXILIAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DAPS, NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA. | Decreto 376-2022.pdf | 213.48 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2022 | Não se Aplica | Decreto 131-2022, NOMEIA COMISSÃO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto 131-2022.pdf | 350.94 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2022 | Não se Aplica | Decreto 103-2022, DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E DEMOLIÇÃO. | Decreto 103-2022.pdf | 200.87 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2021 | Não se Aplica | Decreto 511-2021, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto 511-2021.pdf | 824.41 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2019 | Não se Aplica | Lei Ordinária 968-2019, ESTABELECE NORMAS PARA ELABORAÇÃO DO ‘CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO’ DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei 968-2019.pdf | 319.78 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2018 | Não se Aplica | Lei PMI 945-2018, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA TAMBÉM O REGISTRO, PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Lei 945-2018.pdf | 331.58 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2013 | Não se Aplica | Decreto 071-2013, Normatiza a declaração eletrônica mensal do Imposto Sobre Serviços - ISS para as instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, nos termos da Lei nº 4.595/64, e dá outras providências. | Decreto 71-2013.pdf | 253.1 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2013 | Não se Aplica | Portaria 033-2013, Aprova do sistema informatizado destinado a validar e transmitir os arquivos que compõem a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, de utilização obrigatória para as instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central - BACEM, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF. | Portaria 33-2013.pdf | 540.96 KB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 1990 | Não se Aplica | Lei 050-1990, Dispõe sobre as construções no Município de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, e da outras providências. | Lei 50-1990.pdf | 2.11 MB |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 1990 | Não se Aplica | Lei 049-1990 Institui o Código de Postura do Município de Ibitirama, e da outras providências. | Lei 49-1990.pdf | 3.24 MB |
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| Anual | 26/07/2022 | 2020 | Não se Aplica | Lei 028-2020 | Lei 028-2020.pdf | 49,13MB |