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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS AO FOMENTO DA PECUARIA LEITEIRA E DA CAFEICULTURA DE QUALIDADE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECO N° 48, 49, 50 E 51/2024 ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO N°13/2024 DO GOVERNO DO ESTADO, CONTRATO DE REPASSE CONVENIO N°901205/2020.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	TANQUE DE EXPANSAO PARA REFRIGERACAO DE LEITE CRU	TANQUE DE EXPANSAO PARA REFRIGERACAO DE LEITE CRU COM ESPECIFICACOES MINIMAS: DE DUAS ORDENHAS; VERTICAL E CILINDRICO; COM CAPACIDADE DE 1.000 LITROS; EQUIPAMENTO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGENCIAS PREVISTAS NA NORMATIVA MAPA Nº 77/2018; FABRICACAO E DESEMPENHO DE ACORDO COM OS PADROES ESTABELECIDOS NA ISSO 5708; CILINDRO DE ACO INOX 304 (INTERNO E EXTERNO), CONFORME ABNT NBR 5601:2011, INCLUSIVE A TAMPA, OU OUTRA CLASSIFICACAO DE MAIOR RESISTENCIA A CORROSAO, DESDE QUE APLICAVEL AO FIM QUE SE DESTINA; PA AGITADORA EM ACO INOX 304, CONFORME ABNT NBR 5601:2011, OU OUTRA CLASSIFICACAO DE MAIOR RESISTENCIA A CORROSAO E COM SISTEMA DE REGULAGEM DE AGITACAO; FUNDO COM INCLINACAO NO SENTIDO DO SISTEMA INFERIOR DE COLEA DO LEITE; SISTEMA DE REFRIGERACAO QUE ATINJA A 4ºC EM ATE 3 HORAS; COM CONTROLE ELETRONICO DE TEMPERATURA E INDICACAO DIGITAL; SISTEMA DE MEDICAO DO VOLUME DO LEITE CERTIFICADO PELO IMETRO; MOTORES ELETRICOS COMPATIVEIS COM O FORNECIMENTO DE ENERGIA POR MEIO DE REDES MONOFASICAS/TRIFASICAS.	2,0000	R$ 25.450,00	R$ 50.900,00
Material	RESFRIADOR DE LEITE	RESFRIADOR DE LEITE A GRANEL CONSTRUIDO EM ACO INOX COM ESPECIFICACOES MINIMAS: ISOLAMENTO TERMICO; AGITADOR ELETRICO COM ACIONAMENTO AUTOMATICO; TERMOSTATO ELETRICO DIGITAL PARA CONTROLE DA TEMPERATURA; REFRIGERACAO POR UNIDADE DE FRIO E FUNDO POR EXPANSAO; REGUA E TABELA PARA MEDICAO DO VOLUME DE LEITE; ACABAMENTO SANITARIO; CAPACIDADE: 2000 L. (VOLTAGEM 220V)	1,0000	R$ 29.900,00	R$ 29.900,00
					Total Geral R$ 80.800,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2026	0000025/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO E MEIO AMBIENTE	R$ 80.800,00
				Total Geral R$ 80.800,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2026	0000025/2026	0000035/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO E MEIO AMBIENTE	R$ 80.800,00
						Total Geral R$ 80.800,00

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Convênio:

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