Portal da Transparência de Ibitirama

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONSORCIO PUBLICO FIRMADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E O CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL- CIM POLO SUL, CONFORME CONTRATO DE RATEIO 001/2026, REFERENTE JANEIRO A DEZEMBRO/2026. ELEMENTO DE DESPESA 33.71.70.00, CONFORME PROCESSO Nº 9158/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	RATEIO DESPESAS CONSORCIO PUBLICO	O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSORCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolucao Orcamentaria aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSORCIO, para fins de execucao dos objetivos e finalidades do CONSORCIO na area de saude, nos termos do Contrato de Consorcio Publico firmado.	0,6194	R$ 73.720,00	R$ 45.660,00
					Total Geral R$ 45.660,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2026	0000419/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 45.660,00
				Total Geral R$ 45.660,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0000419/2026	0000516/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 45.660,00
						Total Geral R$ 45.660,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

Endereço

Horário de Atendimento

Telefones

E-mail