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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Ano Empenho:

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Histórico:

O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao de empresa especializada em construcao civil, para realizacao da ampliacao e adequacao da CEMEI Maria Lemos Faleiro, com fornecimento de pecas, servicos, equipamentos, materiais e mao-de-obra e o

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2024	0004489/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	R$ 156.032,99
				Total Geral R$ 156.032,99

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2024	0004489/2024	0005927/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	R$ 151.352,00
						Total Geral R$ 151.352,00

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Convênio:

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