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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

1.1. O presente Termo de Colaboracao tem por objetivo a manutencao e funcionamento, pela CONVENENTE, sem similar, que atua neste Municipio desde o ano de 1999, sem qualquer interrupcao, para executar a prestacao de servicos de atendimento com qualidade e

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2023	006663/2021	Aditivo	01/01/2023	CLAUSULA PRIMEIRA Fica prorrogada a Clausula Oitava do Termo De Colaboracao N° 002/2022 ate 31 de dezembro de 2023, conforme solicitacao no Processo nº 10237/2022, bem como parecer juridico e autorizacao. CLAUSULA SEGUNDA Os efeitos do presente Term	VIGENTE	R$ 289.674,00
002/2023	006663/2021	Aditivo	28/12/2023	CLAUSULA PRIMEIRA Fica prorrogada a Clausula Oitava do Termo de Colaboracao n° 002/2022 ate 31 de Dezembro de 2024, conforme solicitacao no processo n° 8811/2023, bem como parecer juridico e autorizacao. CLAUSULA SEGUNDA Os efeitos do presente termo	VIGENTE	R$ 310.000,00
003/2025	006663/2021	Aditivo	01/01/2025	CLAUSULA PRIMEIRA Fica prorrogada a Clausula Oitava do Termo De Colaboracao N° 002/2022 ate 31 de dezembro de 2025, conforme solicitacao no Processo nº 8128/2024, bem como parecer juridico e autorizacao. CLAUSULA SEGUNDA Fica atualizado o valor p	VIGENTE	R$ 318.843,62
						Total Geral R$ 918.517,62

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


15/04/2025	0001875/2025	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE P. AMIGOS	R$ 26.570,31
16/05/2025	0002702/2025	Original	Orcamentario	APAE - ASSOCIACAO DE P. AMIGOS	R$ 26.570,31
					Total Geral R$ 53.140,62