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Atualizado em: 23/03/2026 15:13:13

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ibitirama",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-21T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO Nº 002/2022",
    "documento_participante": "03.537.134/0001-34",
    "nome_participante": "APAE - ASSOCIACAO DE P. AMIGOS",
    "historico": "1.1. O presente Termo de Colaboracao tem por objetivo a manutencao e funcionamento, pela CONVENENTE, sem similar, que atua neste Municipio desde o ano de 1999, sem qualquer interrupcao, para executar a prestacao de servicos de atendimento com qualidade e",
    "valor": 360000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ibitirama",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-12T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER",
    "documento_participante": "09.558.780/0001-64",
    "nome_participante": "A.A.T.R - ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER",
    "historico": "O presente Termo de Colaboracao tem por objetivo a manutencao e funcionamento, pela CONVENENTE, singular, que atua neste Municipio, desde o ano de 2023, sem qualquer interrupcao, para executar do servico de protecao social especial de alta complexidade, a",
    "valor": 91260.000000000
  }
]

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