Atualizado em: 07/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Ibitirama",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "008773/2024",
    "assinatura": "2025-01-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "14.934.498/0001-74",
    "nome_favorecido": "Consorcio Intermunicipal de Saneamento Basico (CISABES)",
    "categoria": "Contrato de programa",
    "objeto": "Formalizacao de contrato de programa com o CISABES para o desenvolvimento das seguintes atividades em nivel de planejamento, com a transferencia parcial dos seguintes servicos: 1) realizacao de licitacoes compartilhadas, dentro das areas de atuacao.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 25100.760000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Ibitirama",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000808/2025",
    "assinatura": "2025-02-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.460.025/0001-42",
    "nome_favorecido": "HELP NET TELECOM E INFORMATICA LTDA-ME",
    "categoria": "Contrato de programa",
    "objeto": "Contratacao de servicos de telecomunicacoes   especializada para implementacao, operacao e manutencao de um link de acesso, velocidade de Upload e 100 MB download igual a velocidade contratada, isto e, sincronismo de banda sincrono, semi-dedicado a intern",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 8400.000000000
  }
]
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