Atualizado em: 19/03/2026 19:00:14

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Ibitirama",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "009560/2025",
    "assinatura": "2026-01-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.706.627-**",
    "nome_favorecido": "Laurides Laurinda Vieira",
    "categoria": "LOCACAO DE BENS IMOVEIS",
    "objeto": "Contratacao de estrutura fisica, devidamente equipada e em condicoes de uso, destinada a instalacao provisoria das atividades administrativas e assistenciais da Secretaria Municipal de Saude e da Policlinica Municipal, assegurando a manutencao ininterrupt",
    "situacao": "vigente",
    "valor": 12000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Ibitirama",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "009160/2026",
    "assinatura": "2026-01-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.760.004/0001-01",
    "nome_favorecido": "CIM PEDRA AZUL",
    "categoria": "RATEIO CONSORCIO PUBLICO",
    "objeto": "Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condicoes e obrigacoes pelas partes signatarias, por meio da gestao associada de servicos publicos, no modelo de governanca regional, visando a prestacao dos servicos publicos de saude de consultas,",
    "situacao": "vigente",
    "valor": 2000000.000000000
  }
]
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