Leis Complementares LEX - Lei

Leis Complementares

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Mensal19/02/20252025FevereiroLEI COMPLEMENTAR Nº. 061/2025 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAISLEI COMPLEMENTAR Nº. 061.2025 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf208.58 KB
Mensal19/02/20252024JulhoLei Complementar Nº. 060/2024 - Institui Gratificação de Agentes de LicitaçãoLei Complementar Nº. 060.2024 - Institui Gratificação de Agentes de Licitação.pdf304.36 KB
Mensal19/02/20252024JulhoLei Complementar Nº. 059.2024 - AURORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALLei Complementar Nº. 059.2024 - AURORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf795.2 KB
Mensal12/07/20242024JulhoLei complementar Nº. 058.2024 - Altera o plano de carreira do magistérioLei complementar Nº. 058.2024 - Altera o plano de carreira do magistério.pdf0,12MB
Mensal05/07/20242024JulhoLei Complementar N°. 057.2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0552024Lei Complementar N°. 057.2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0552024.pdf0,11MB
Mensal17/06/20242024JulhoLei complementar Nº. 056.2024 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040Lei complementar Nº. 056.2024 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040.pdf0,36MB
Mensal19/03/20242024MarçoLei Complementar Nº. 055.2024 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAISLei Complementar Nº. 055.2024 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf0,21MB
Mensal12/09/20232023SetembroLEI COMPLEMENTAR Nº 054.2023 -CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMALEI COMPLEMENTAR Nº 054.2023 -CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA.pdf0,38MB
Mensal12/09/20232023SetembroLEI COMPLEMENTAR Nº 053.2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133.2021 - agente de contrataçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 053.2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133.2021 - agente de contratação.pdf0,31MB
Mensal10/07/20232023JulhoLEI COMPLEMENTAR Nº 052-2023LEI COMPLEMENTAR Nº 052-2023.pdf0,95MB
Mensal28/06/20232023JunhoLEI COMPLEMENTAR Nº 051-2023LEI COMPLEMENTAR Nº 051-2023.pdf4,78MB
Mensal19/06/20232023JunhoLEI COMPLEMENTAR Nº050 - 2023 - Altera o paragrafo único da Lei 930.2017.LEI COMPLEMENTAR Nº 050.2023 - Altera o paragrafo unico da Lei 930.2017.pdf0,56MB
Mensal14/06/20232023JunhoLEI COMPLEMENTAR Nº 049.2023 - Altera carga horáriaLEI COMPLEMENTAR Nº 049.2023 - Altera carga horária.pdf0,56MB
Mensal07/06/20232023JunhoLEI COMPLEMENTAR N° 048.2023 - RENOMEIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORAMENTO JURIDICOLEI COMPLEMENTAR 048.2023 - RENOMEIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO.pdf0,61MB
Mensal07/06/20232023JunhoLEI COMPLEMENTAR N°047.2023 - AUTORIZA PERMUTALEI COMPLEMENTAR 047.2023 - AUTORIZA PERMUTA.pdf0,18MB
Mensal12/05/20232023MaioLEI COMPLEMENTAR N° 046.2023 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 172.1991LEI COMPLEMENTAR 046.2023 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 172.1991.pdf0,35MB
Mensal27/03/20232023MarçoLEI COMPLEMENTAR 045.2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.LEI COMPLEMENTAR 045.2023 - REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES.pdf0,36MB
Mensal10/11/20222022NovembroLEI COMPLEMENTAR Nº. 044-2022 - REDUZ A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTALEI COMPLEMENTAR Nº. 044-2022 - REDUZ A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA.pdf0,31MB
Mensal10/11/20222022NovembroLEI COMPLEMENTAR Nº. 043-2022 - CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA - NEEILEI COMPLEMENTAR Nº. 043-2022 - CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA - NEEI.pdf0,43MB
Mensal10/11/20222022NovembroLEI COMPLEMENTAR Nº. 042-2022 - PROETILEI COMPLEMENTAR Nº. 042-2022 - PROETI.pdf0,44MB
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