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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar, atraves de CHAMADA PUBLICA nº 001/2023 para atender ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar/PNAE, secretaria municipal de educacao, conforme ordem de fornecimento nº 154/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PAO FRANCES	Pao Frances In Natura - Primeira qualidade - Caseiro. Produto obtido por processamento termologico adequado, fabricado com materias primas de primeira qualidade, isentos de materia tensa, livre de qualquer tipo de contaminacao biologica (bolor), em perfeito estado de conservacao, cheiro e sabor proprio. O pao deve apresentar duas costas, uma interior e outra mais consistente. O miolo deve ser leve com porosidade regular e coloracao clara e uniforme. Nao apresenta odor de fermentacao e de fumaca. Embalagem em sacola plastica, hermeticamente fechada, contendo 10 unidades de 50g cada, com peso total de 500g. Devendo apresentar na embalagem a denominacao de venda, lista de ingredientes, identificacao do fornecedor e telefone, nome do produto, peso, prazo de validade de acordo com o fabricante, informacoes nutricionais. E suas condicoes deverao estar de acordo com a RDC 263 de 22/09/2005 e suas alteracoes. Devem atender as normas de rotulagem geral. Entrega com a data de fabricacao, de no maximo, 01 dia antes da entrega. Sendo empilhados de forma a nao comprometer a qualidade, aparencia e a integridade do produto. Sera rejeitado o pao queimado ou mal cozido.	1,0000	R$ 5.004,64	R$ 5.004,64
					Total Geral R$ 5.004,64

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/08/2023	0003593/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.557,50
11/08/2023	0003811/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.748,40
03/10/2023	0004801/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 698,74
				Total Geral R$ 5.004,64

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/08/2023	0003593/2023	0004685/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.519,14
16/08/2023	0003811/2023	0004926/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.722,17
06/10/2023	0004801/2023	0006185/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 688,26
						Total Geral R$ 4.929,57

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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