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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar, atraves de CHAMADA PUBLICA nº 001/2024 para atender ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar/PNAE, secretaria municipal de educacao, conforme ordem de fornecimento nº 083/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO DE COCO	BISCOITO DE COCO 500G Biscoito obtido pela mistura de farinhas e/ou amidos (de trigo, de milho ou polvilho) com outras substancias alimenticias que caracterizem o produto, desde que mencionadas (exemplo: melado e coco), submetidos a processos de amassamento e coccao, fermentados ou nao. Devem ser isentos de cobertura, de corantes artificiais e de gordura trans. Os sabores podem ser de milho, coco, amanteigado, polvilho, nata ou laranja. O produto deve estar de acordo com a legislacao vigente.Deve ser obedecida a legislacao vigente de Boas Praticas de Fabricacao. O produto deve atender aos Regulamentos Tecnicos especificos de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia de Fabricacao; Contaminantes; Caracteristicas Macroscopicas, Microscopicas e Microbiologicas; Rotulagem de Alimentos Embalados; Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados; Informacao Nutricional Complementar, quando houver e outras legislacoes pertinentes. Fabricado a partir de materias primas sas e limpas, isentas de materia terrosa, parasitos, devendo estar em perfeito estado de conservacao. Serao rejeitados os biscoitos mal cozidos, queimados ou com caracteristicas organolepticas anormais.	100,0000	R$ 21,73	R$ 2.173,00
					Total Geral R$ 2.173,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/08/2024	0003641/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.176,90
16/09/2024	0004099/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 996,10
				Total Geral R$ 2.173,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2024	0003641/2024	0004718/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.159,25
18/09/2024	0004099/2024	0005380/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 981,16
						Total Geral R$ 2.140,41

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: