Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialMANDIOCA; PAO FRANCES; BISCOITOMandioca In Natura - Primeira qualidade - Tipo extra, branca. Tamanho e coloracao: uniformes, consumo imediato e em escala. Caracteristicas: Produto selecionado, de 1ª qualidade, com polpa firme e intacta sem danos fisicos oriundos do manuseio e transporte, sem sujidades, sem ataque de pragas e/ou doencas, livre de rachaduras. Que mantenha suas caracteristicas sensoriais apos o cozimento (enxuta). Embalagem sacos transparentes (tipo cesta basica) ou sacos de juta, devidamente etiquetado, contendo nome do fornecedor e quantidade (Quilo). Entregar nas escolar de acordo com o cronograma fornecido pelo setor de Alimentacao Escolar. Em caso de produto estragado, ou de tamanho que nao seja o solicitado, o fornecedor se responsabiliza pela troca imediata. Pao Frances In Natura - Primeira qualidade - Caseiro. Produto obtido por processamento termologico adequado, fabricado com materias primas de primeira qualidade, isentos de materia tensa, livre de qualquer tipo de contaminacao biologica (bolor), em perfeito estado de conservacao, cheiro e sabor proprio. O pao deve apresentar duas costas, uma interior e outra mais consistente. O miolo deve ser leve com porosidade regular e coloracao clara e uniforme. Nao apresenta odor de fermentacao e de fumaca. Embalagem em sacola plastica, hermeticamente fechada, contendo 10 unidades de 50g cada, com peso total de 500g. Devendo apresentar na embalagem a denominacao de venda, lista de ingredientes, identificacao do fornecedor e telefone, nome do produto, peso, prazo de validade de acordo com o fabricante, informacoes nutricionais. E suas condicoes deverao estar de acordo com a RDC 263 de 22/09/2005 e suas alteracoes. Devem atender as normas de rotulagem geral. Entrega com a data de fabricacao, de no maximo, 01 dia antes da entrega. Sendo empilhados de forma a nao comprometer a qualidade, aparencia e a integridade do produto. Sera rejeitado o pao queimado ou mal cozido. Biscoito de Coco Biscoito obtido pela mistura de farinhas e/ou amidos (de trigo, de milho ou polvilho) com outras substancias alimenticias que caracterizem o produto, desde que mencionadas (exemplo: melado e coco), submetidos a processos de amassamento e coccao, fermentados ou nao. Devem ser isentos de cobertura, de corantes artificiais e de gordura trans. Os sabores podem ser de milho, coco, amanteigado, polvilho, nata ou laranja. O produto deve estar de acordo com a legislacao vigente. Deve ser obedecida a legislacao vigente de Boas Praticas de Fabricacao. O produto deve atender aos Regulamentos Tecnicos especificos de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia de Fabricacao; Contaminantes; Caracteristicas Macroscopicas, Microscopicas e Microbiologicas; Rotulagem de Alimentos Embalados; Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados; Informacao Nutricional Complementar, quando houver e outras legislacoes pertinentes. Fabricado a partir de materias primas sas e limpas, isentas de materia terrosa, parasitos, devendo estar em perfeito estado de conservacao. Serao rejeitados os biscoitos mal cozidos, queimados ou com caracteristicas organolepticas anormais. Sacos de polietileno transparente contendo ate 500g cada unidade, lacrados mecanicamente e com rotulo. Na etiqueta deve conter: fabricante, data de fabricacao, data de validade, peso liquido e a expressao: contem gluten ou nao contem gluten , conforme legislacao vigente. Nao serao aceitos produtos cujas embalagens estejam danificadas. A rotulagem deve estar de acordo com a legislacao vigente. Embalagem secundaria: caixas de papelao ou de plastico contendo no maximo 20 pacotes de biscoitos. Prazo de validade: minimo de 03 meses a partir da data da entrega.1,0000R$ 39.997,50R$ 39.997,50
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
25/04/2023 0001754/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 16.271,42
15/05/2023 0002105/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 3.410,00
24/05/2023 0002318/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 2.276,12
05/06/2023 0002505/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 1.964,49
05/06/2023 0002629/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 3.716,61
22/06/2023 0002832/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 2.320,80
03/07/2023 0003081/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 2.007,89
04/07/2023 0003121/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 2.320,80
04/07/2023 0003145/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 2.267,38
19/07/2023 0003422/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 2.007,89
01/08/2023 0003591/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 1.278,45
25/09/2023 0004548/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 155,65
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
02/05/2023 0001754/2023 0002384/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 16.027,35
17/05/2023 0002105/2023 0002809/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 3.358,85
26/05/2023 0002318/2023 0002932/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 2.241,98
12/06/2023 0002505/2023 0003328/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 1.935,02
12/06/2023 0002629/2023 0003329/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 3.660,86
26/06/2023 0002832/2023 0003623/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 2.285,99
07/07/2023 0003081/2023 0003870/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 1.977,77
07/07/2023 0003121/2023 0003871/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 2.285,99
07/07/2023 0003145/2023 0003872/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 2.233,37
25/07/2023 0003422/2023 0004379/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 1.977,77
09/08/2023 0003591/2023 0004674/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 1.259,27
27/09/2023 0004548/2023 0005948/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 153,32
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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