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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A AQUISICAO DE PRODUTOS PARA A ALIMENTACAO ESCOLAR REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 052/2025 DE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR SEM LICITACAO, COOPERATIVA DE EMPREENDIMENTOS RURAIS DE DOMINGOS MARTINS. CHAMAMENTO PUBLICO 01/2025. PROCESSO Nº 5883/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FILE DE TILAPIA	Minimante Processado - File de tilapia de primeira qualidade, oriundo de peixes abatidos e processados em conformidade com as normas sanitarias. O produto deve estar limpo, sem espinhas ou outros residuos, congelado imediatamente apos o processamento. A conservacao deve ser feita em temperatura de -18°C ou inferior. Ausencia de parasitas, larvas e outros corpos estranhos. O file de tilapia deve ser embalado em sacos plasticos ou filmes termoformados, com vedacao hermetica para evitar a entrada de ar e garantir a conservacao do produto congelado. A embalagem deve ser resistente e protegida contra perfuracoes ou danos. Para garantir a seguranca, os files devem ser embalados individualmente ou em porcoes, com etiquetas de identificacao. Normas: A embalagem deve ser compativel com temperaturas muito baixas (ate -18°C ou mais), resistente a perfuracoes e umidade, e deve conter informacoes claras sobre a origem do produto, data de validade e lote	335,0000	R$ 58,73	R$ 19.674,55
					Total Geral R$ 19.674,55

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/10/2025	0004907/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 19.674,55
				Total Geral R$ 19.674,55

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/10/2025	0004907/2025	0006236/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 19.674,55
						Total Geral R$ 19.674,55

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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