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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar, atraves de CHAMADA PUBLICA nº 005/2024 para atender ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar/PNAE, secretaria municipal de educacao, conforme contrato administrativo 007/2025, processo n. 1698/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PO DE CAFE	PO DE CAFE, torrado e moido; identificacao: 100 da especie arabica; identificacao: origem unica ou blendados; identificacao: padrao de qualidade global entre 7,3 e 10 pontos; perfil sabor: bebida mole ou dura; aroma: suave ou intenso; corpo: encorpado; moagem: media a fina; torra: maxima ate o ponto achocolatado, sistema agtron; sabor: suave ou intenso. As caracteristicas acima descritas tange a atender a legislacao vigente para aquisicao de cafe, sendo a resolucao conjunta seplag/seapa/ses n.° 028, de 09 de outubro de 2018.	500,0000	R$ 19,75	R$ 9.875,00
					Total Geral R$ 9.875,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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