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Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Periodicidade	Ano	Mês	Descrição	Documento	Tamanho	Publicado em

Mensal	2020	Outubro	CP 001-2020 - Pavimentação Santa Marta - Errata	CP 001-2020 - Pavimentação Santa Marta - Errata.pdf	0,06MB	28/10/2020
Mensal	2020	Setembro	CONCORRÊNCIA 001/2020 - SUSPENSA PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO.	CP 001-2020 - PAVIMENTAÇÃO SANTA MARTA - SUSPENSA.pdf	0,18MB	17/09/2020
Mensal	2019	Dezembro	ERRATA - PE 043-2019 - Transporte Escolar	ERRATA - PE 043-2019 - Transporte Escolar.pdf	0,05MB	09/12/2019
Mensal	2019	Junho	JUSTIFICATIVA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇO TOPOGRÁFICO - EMPRESA RAONI DA SILVA	JUSTIFICATIVA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇO TOPOGRÁFICO - EMPRESA RAONI DA SILVA.pdf	0,17MB	03/12/2019
Mensal	2018	Dezembro	CONTRATO EMERCENGIAL DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL Nº. 190/2018	Contrato nº 190-18 - Auto Posto - fornecimento.pdf	0,40MB	02/01/2019
Mensal	2018	Dezembro	PROCESSO N° 8042-18 - INEXIGIBILIDADE 2018 - Júnior Calegari e Banda - Reveillon Santa Marta.	PROCESSO N° 8042-18 - INEXIGIBILIDADE 2018 - Júnior Calegari e Banda - Reveillon Santa Marta.pdf	0,13MB	18/12/2018
Mensal	2018	Outubro	CONTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2018	ATA SRP - 031-2018 - Longhitron LTDA ME.pdf	0,44MB	11/10/2018
Mensal	2018	Outubro	CONTRATO DA ATA DE REGISTRO Nº 030/2018	ATA SRP - 030-2018 - GFC Comunicações Eireli ME.pdf	0,38MB	11/10/2018
Mensal	2018	Agosto	CONTRATO DA ATA DE REGISTRO Nº 030/2018	ATA SRP - 030-2018 - GFC Comunicações Eireli ME.pdf	0,38MB	11/10/2018
Mensal	2018	Agosto	CONTRATO DA ATA DE REGISTRO Nº 029/2018	ATA SRP - 029-2018 - Goldenplus.pdf	0,39MB	11/10/2018
Mensal	2018	Agosto	CONTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2018	ATA SRP - 028-2018 - Mat. de Construção - E A da C Blunck ME.pdf	0,59MB	11/10/2018
Mensal	2018	Agosto	CONTRATO DA ATA DE REGISTRO Nº 027/2018	ATA SRP - 027-2018 - JB Comercio e Serviços Eirelli EPP.pdf	0,31MB	11/10/2018
Mensal	2018	Agosto	CONTRATO DA ATA DE REGISTRO Nº 026/2018	ATA SRP - 026-2018 - Premium Com. e Serviços LTDA..pdf	0,29MB	11/10/2018
Mensal	2018	Agosto	CONTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2018	ATA SRP - 025-2018 - Plastifik LTDA - EPP - Material de Papelaria e Expediente.pdf	0,44MB	11/10/2018
Mensal	2018	Outubro	TERMO DE INEXIGIBILIDADE SHOW DONATO E EDUARDO - TURISMO - I FEIRA AGROINDUSTRIA DE IBITIRAMA-ES.	TERMO DE INEXIGIBILIDADE SHOW DONATO E EDUARDO - TURISMO - I FEIRA AGROINDUSTRIA DE IBITIRAMA-ES.pdf	0,11MB	08/10/2018
Mensal	2018	Setembro	ATA SRP 020-C-2017 - PIÚMA - HOMOLOGAÇÃO - TERMO ADESÃO PALCO, SOM E OUTROS - TURISMO.	ATA SRP 020-C-2017 - PIÚMA - HOMOLOGAÇÃO - TERMO ADESÃO PALCO E OUTROS.pdf	0,04MB	28/09/2018
Mensal	2018	Setembro	MAPA DE APURAÇÃO - TP 003 18 - MEDICAMENTOS FARMACIA BASICA E PA.	TP 003 18 - MEDICAMENTOS FARMACIA BASICA E PA.pdf	0,73MB	04/09/2018
Mensal	2018	Agosto	HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADESÃO ATA 098/2018 - PUBLICAÇÕES FINANÇAS.	ATA SRP 098-2018 - APIACÁ - HOMOLOGAÇÃO - TERMO ADESÃO PUBLICAÇÃO.pdf	0,04MB	27/08/2018
Mensal	2018	Agosto	PE 029-18 - AVISO DE LICITAÇÃO - Veículo Tipo Passeio - Saúde	PE 029-18 - AVISO DE LICITAÇÃO - Veículo Tipo Passeio - Saúde.pdf	0,04MB	23/08/2018
Mensal	2018	Julho	TERMO DE ADESÃO - HOMOLOGAÇÃO - RETROESCAVADEIRA	TERMO DE ADESÃO - HOMOLOGAÇÃO - RETROESCAVADEIRA.pdf	0,03MB	26/07/2018