Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Mensal28/12/20202020DezembroFica prorrogada a Clausula Oitava do Termo De Colaboração N° 002/2017 até 31 de dezembro de 2021, conforme solicitação, parecer jurídico e autorização no Processo Nº 6933/20204° aditivo Termo colaboração n° 002-17 - Centro de Apoio.pdf0,16MB
Mensal28/12/20202020DezembroFica prorrogada a Clausula Oitava do Termo De Colaboração N° 001/2017 até 31 de dezembro de 2021, conforme solicitação, parecer jurídico e autorização no Processo Nº 6932/2020.6° aditivo Termo colaboração n° 001-17 - APAE.pdf0,16MB
Mensal23/12/20202020DezembroFica prorrogado a Clausula segunda do Termo de Cessão de Uso nº 004/2019 ate 31 de Dezembro de 2021, conforme autorização e parecer jurídico no processo nº 5894/2020.1° aditivo termo cessão de uso n° 004-19 - APAE - carro.pdf0,15MB
Mensal24/09/20202020Abrildistrato imediato do termo de convênio nº039-2015 correios santa martadistrato imediato do termo de convênio nº039-2015 correios santa marta.pdf0,80MB
Mensal24/09/20202020Abrilacordo de cooperação tecnica nº210-2020 - correios santa martaacordo de cooperação tecnica nº210-2020 - correios.pdf3,50MB
Mensal23/09/20202020Setembrotermo de cooperação tecnica 049-2020-SEDUtermo de cooperação tecnica 049-2020-SEDU.pdf1,64MB
Mensal04/06/20202019DezembroFica prorrogada a Clausula Oitava do Termo De Colaboração N° 003/2017 até 31 de dezembro de 2020, conforme solicitação nos Processos Nº 10.313/2018, bem como parecer jurídico e autorização3° aditivo Termo colaboração n° 003-17 - CAMAG.pdf0,23MB
Mensal31/10/20192019JaneiroConvênio de cooperação técnica - INCAPERConvênio de cooperação técnica - INCAPER.pdf2,28MB
Mensal31/10/20192018NovembroAcordo de cooperação técnica para instalação e conservação da Unidade Municipal de Cadastramento - UMCAcordo de cooperação técnica para instalação e conservação da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC.pdf3,30MB
Mensal29/10/20192018AbrilTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - MORAR LEGAL N° 17-2018TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - MORAR LEGAL N° 17-2018.pdf1,10MB
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