Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2019JaneiroConvênio de cooperação técnica - INCAPERConvênio de cooperação técnica - INCAPER.pdf2,28MB31/10/2019
Mensal2018NovembroAcordo de cooperação técnica para instalação e conservação da Unidade Municipal de Cadastramento - UMCAcordo de cooperação técnica para instalação e conservação da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC.pdf3,30MB31/10/2019
Mensal2018AbrilTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - MORAR LEGAL N° 17-2018TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - MORAR LEGAL N° 17-2018.pdf1,10MB29/10/2019
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