PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES
Atualizado em: 02/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
18 2829301234
19 567891011
HojeLimpar
 
000030/2024Dispensa001369/202427/03/2024ALUGUEL SOCIAL NO PERIODO DE 06 MESES, EM CONFORMIDADE COM A LEI 8.742/93 ART 22.Dispensa, Artigo 24, Inciso XConcluidaR$ 2.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Adney Esposti652.385.407-87ServicoSERVICOS DE LOCACAO DE IMOVELALUGUEL SOCIAL PARA O PERIODO DE 06 MESES NO VALOR MENSAL DE R$ 350,00SERVICO DE ALUG1,0000R$ 2.100,00R$ 2.100,00
000013/2024Inexigibilidade001935/202422/03/2024CAPACITACAO E ASSESSORIA TECNICA MENSAL NA APLICACAO DA LEI 14.133/2021Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIaConcluidaR$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KARINA DONINELLI-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.844.197/0001-22ServicoCAPACITACAOCAPACITACAO COM DURACAO DE DOIS DIAS SOBRE A APLICACAO DA LEI 14.133/2021 PARA 30 DERVIDORES DE TODAS AS SECRETARIASSERVICOS1,0000R$ 14.000,00R$ 14.000,00
KARINA DONINELLI-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.844.197/0001-22ServicoASSESSORIA TECNICAAssessoria tecnica mensal sobre a aplicacao da lei 14.133/2021 nas contratacoes, licitacoes e dispensas de licitacao em atendimento a todas as secretarias por 06 (seis) meses.UNIDADE6,0000R$ 6.000,00R$ 36.000,00
000011/2024Dispensa001652/202419/03/2024CONTRATAR EMPRESA PARA DECORACAO VILA DA PASCOALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OTAVIO DE OLIVEIRA ALVES52.815.707/0001-50ServicoDECORACAO DE PASCOA SERVICOS1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000009/2024Dispensa000722/202415/03/2024Contratacao de arbitros e assistentes para os campeonatos e torneios municipaisLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 51.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATIVA EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA43.639.177/0001-45ServicoARBITRAGEM ESPORTIVASERVICO DE ARBITRAGEM PARA OS JOGOS DOS CAMPEONATOS DE FUTSALSERVICOS28,0000R$ 250,00R$ 7.000,00
ATIVA EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA43.639.177/0001-45ServicoARBITRAGEM ESPORTIVAARBITRAGEM PARA OS JOGOS DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL DE CAMPOSERVICOS75,0000R$ 590,00R$ 44.250,00
000008/2024Dispensa000904/202411/03/2024ALUGUEL SOCIAL NO PERIODO DE 06 MESES, EM COMFORMIDADE COM A LEI 8.742/93 ART 22.Dispensa, Artigo 24, Inciso XConcluidaR$ 2.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUREA DE LOURDES LOBATO DA COSTA015.182.637-47ServicoSERVICOS DE LOCACAO DE IMOVELALUGUEL SOCIAL PARA O PERIODO DE 06 MESES NO VALOR MENSAL DE R$ 350,00SERVICO DE ALUG1,0000R$ 2.100,00R$ 2.100,00
000012/2024Inexigibilidade001432/202401/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUCAO DO EVENTO MISS UNIVERSO ESPIRITO SANTO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 27.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHARLES MKT ASSESSORIA, TREINAMENTO E PRODUCOES38.332.450/0001-54ServicoPRODUCAO DE EVENTOPRODUCAO DO EVENTO "MISS IBITIRAMA"SERVICOS1,0000R$ 27.000,00R$ 27.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS