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Mensal19/03/20242024MarçoLEI ORDINÁRIA Nº 1023.2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARLEI ORDINÁRIA Nº 1023.2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,22MB
Mensal03/01/20242023DezembroLei Ordinária Nº. 1022 - 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023Lei Ordinária Nº. 1022 - 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.pdf0,18MB
Mensal03/01/20242023DezembroLei Ordinária Nº. 1021 - 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024Lei Ordinária Nº. 1021 - 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.pdf0,43MB
Mensal22/12/20232023DezembroLEI ORDINÁRIA Nº1020.2023 LEI ORDINÁRIA Nº 1020.2023.pdf0,69MB
Mensal22/12/20232023DezembroLei Ordinária N°1019.2023 - AUTOG. ALTERA PPALei Ordinária 1019.2023 - AUTOG. ALTERA PPA.pdf0,02MB
Mensal22/12/20232023DezembroLei Ordinária N°1018.2023 - AUTO PATRULHA AGRICOLALei Ordinária 1018.2023 - AUTO PATRULHA AGRICOLA.pdf0,39MB
Mensal15/12/20232023DezembroLei ordinaria N°1017.2023 - AUTO ABONO Lei ordinaria 1017.2023 - AUTO ABONO (1).pdf0,38MB
Mensal16/11/20232023NovembroLei ordinária N°1016-2023 - CONSELHO TURISMOLei ordinária 1016.2023 - CONSELHO TURISMO.pdf0,43MB
Mensal28/09/20232023SetembroLEI ORDINÁRIA Nº 1015-2023 - LDOLEI ORDINÁRIA Nº 1015.2023 - LDO.pdf1,99MB
Mensal22/09/20232023SetembroLEI ORDINÁRIA Nº 1014.2023 - DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROSLEI ORDINÁRIA Nº 1014.2023 - DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS.pdf0,29MB
Mensal12/09/20232023SetembroLei Ordináia N°1013-2023 - FUNPAESLei Ordináia 1013.2023 - FUNPAES.pdf0,19MB
Mensal16/08/20232023AgostoLei Ordinária nº 1012.2023 - CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANÇA DE IÚNALei Ordinária nº 1012.2023 - CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANÇA DE IÚNA.pdf0,57MB
Mensal28/07/20232023JulhoLei Ordinária N°1011-2023 - REURBLei Ordinária 1011.2023 - REURB.pdf0,55MB
Mensal19/06/20232023JunhoLEI ORDINÁRIA Nº1010 - 2023 - Dispõe sobre a proibição de pratica de maus tratos contra animais.Lei Ordinaria nº 1010.2023 - Dispoe sobre a proibição de pratica de maus tratos contra animais.pdf0,39MB
Mensal07/06/20232023JunhoLEI ORDINARIA Nº 1009 - ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.LEI ORDINARIA Nº 1009 - ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.pdf0,19MB
Mensal10/01/20232023JaneiroLei Ordinária 1008-2023 -DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIASLei Ordinária 1008-2023 -DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.pdf0,43MB
Mensal29/12/20222022DezembroANEXO LEI ORDINÁRIA Nº 1007-2022ANEXO LEI ORDINÁRIA Nº 1007-2022.rar0,25MB
Mensal29/12/20222022DezembroLei Ordinária 1007-2022 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIENIO 2022-2025Lei Ordinária 1007-2022 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIENIO 2022-2025.pdf0,38MB
Mensal29/12/20222022DezembroANEXO LEI ORDINÁRIA Nº 1006-2022ANEXO LEI ORDINÁRIA Nº 1006-2022.rar0,07MB
Mensal29/12/20222022DezembroLei Ordinária 1006-2022 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023Lei Ordinária 1006-2022 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf0,38MB
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