| Mensal | 19/03/2024 | 2024 | Março | LEI ORDINÁRIA Nº 1023.2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | LEI ORDINÁRIA Nº 1023.2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf | 0,22MB |
| Mensal | 03/01/2024 | 2023 | Dezembro | Lei Ordinária Nº. 1022 - 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 | Lei Ordinária Nº. 1022 - 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.pdf | 0,18MB |
| Mensal | 03/01/2024 | 2023 | Dezembro | Lei Ordinária Nº. 1021 - 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | Lei Ordinária Nº. 1021 - 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.pdf | 0,43MB |
| Mensal | 22/12/2023 | 2023 | Dezembro | LEI ORDINÁRIA Nº1020.2023 | LEI ORDINÁRIA Nº 1020.2023.pdf | 0,69MB |
| Mensal | 22/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei Ordinária N°1019.2023 - AUTOG. ALTERA PPA | Lei Ordinária 1019.2023 - AUTOG. ALTERA PPA.pdf | 0,02MB |
| Mensal | 22/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei Ordinária N°1018.2023 - AUTO PATRULHA AGRICOLA | Lei Ordinária 1018.2023 - AUTO PATRULHA AGRICOLA.pdf | 0,39MB |
| Mensal | 15/12/2023 | 2023 | Dezembro | Lei ordinaria N°1017.2023 - AUTO ABONO | Lei ordinaria 1017.2023 - AUTO ABONO (1).pdf | 0,38MB |
| Mensal | 16/11/2023 | 2023 | Novembro | Lei ordinária N°1016-2023 - CONSELHO TURISMO | Lei ordinária 1016.2023 - CONSELHO TURISMO.pdf | 0,43MB |
| Mensal | 28/09/2023 | 2023 | Setembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1015-2023 - LDO | LEI ORDINÁRIA Nº 1015.2023 - LDO.pdf | 1,99MB |
| Mensal | 22/09/2023 | 2023 | Setembro | LEI ORDINÁRIA Nº 1014.2023 - DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS | LEI ORDINÁRIA Nº 1014.2023 - DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS.pdf | 0,29MB |
| Mensal | 12/09/2023 | 2023 | Setembro | Lei Ordináia N°1013-2023 - FUNPAES | Lei Ordináia 1013.2023 - FUNPAES.pdf | 0,19MB |
| Mensal | 16/08/2023 | 2023 | Agosto | Lei Ordinária nº 1012.2023 - CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANÇA DE IÚNA | Lei Ordinária nº 1012.2023 - CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANÇA DE IÚNA.pdf | 0,57MB |
| Mensal | 28/07/2023 | 2023 | Julho | Lei Ordinária N°1011-2023 - REURB | Lei Ordinária 1011.2023 - REURB.pdf | 0,55MB |
| Mensal | 19/06/2023 | 2023 | Junho | LEI ORDINÁRIA Nº1010 - 2023 - Dispõe sobre a proibição de pratica de maus tratos contra animais. | Lei Ordinaria nº 1010.2023 - Dispoe sobre a proibição de pratica de maus tratos contra animais.pdf | 0,39MB |
| Mensal | 07/06/2023 | 2023 | Junho | LEI ORDINARIA Nº 1009 - ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO. | LEI ORDINARIA Nº 1009 - ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.pdf | 0,19MB |
| Mensal | 10/01/2023 | 2023 | Janeiro | Lei Ordinária 1008-2023 -DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | Lei Ordinária 1008-2023 -DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.pdf | 0,43MB |
| Mensal | 29/12/2022 | 2022 | Dezembro | ANEXO LEI ORDINÁRIA Nº 1007-2022 | ANEXO LEI ORDINÁRIA Nº 1007-2022.rar | 0,25MB |
| Mensal | 29/12/2022 | 2022 | Dezembro | Lei Ordinária 1007-2022 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIENIO 2022-2025 | Lei Ordinária 1007-2022 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIENIO 2022-2025.pdf | 0,38MB |
| Mensal | 29/12/2022 | 2022 | Dezembro | ANEXO LEI ORDINÁRIA Nº 1006-2022 | ANEXO LEI ORDINÁRIA Nº 1006-2022.rar | 0,07MB |
| Mensal | 29/12/2022 | 2022 | Dezembro | Lei Ordinária 1006-2022 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | Lei Ordinária 1006-2022 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf | 0,38MB |