Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual04/01/20242024 Lei Ordinária nº 1020/2023 dispõe sobre alterações de anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias 1015-2023 para o exercício Financeiro de 2024.Lei Ordinária Nº 1020-2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.pdf0,69MB
Anual04/01/20242024 Lei Ordinária nº 1015/2023 dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO.Lei Ordinária nº 1015-2023 LDO.pdf1,99MB
Anual02/01/20232023 Alteração da LDO 2023.Lei Ordinária 1006-2022 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf0,46MB
Anual13/09/20222023 Lei Ordinária nº 998/2022 dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO.Lei Ordinária 998-2022 - LDO.pdf1,83MB
Anual22/11/20212022 Lei Ordinária nº 986/2021 dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).LEI ORDINÁRIA Nº 986-2021.pdf7,69MB
Anual08/12/20202021 Lei Ordinária nº 978/2020 dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Lei Ordinária 978-2020 LDO - 2021.pdf9,29MB
Anual14/08/20192020 Lei Ordinária nº 961/2019 dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Lei Ordinária 961-2019.pdf27,71MB
Anual13/03/20192019 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019.Lei PMI 948-2018 LDO.pdf19,68MB
Anual20/03/20182018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) LDO Lei Complementar Nº 012-2017.pdf27,02MB
Anual07/06/20172016  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIASLDO-2016.pdf11,00MB
Anual20/01/20172017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIASLDO 2017.pdf9,22MB
Anual18/08/20162013 LDO 2013LDO 2013.pdf12,62MB
Anual12/05/20162015 2015LDO 2015.pdf9,23MB
Anual09/06/20152014 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2014LDO 2014.pdf10
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