Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 Lei Ordinária nº 961/2019 dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Lei Ordinária 961-2019.pdf27,71MB14/08/2019
Anual2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019.Lei PMI 948-2018 LDO.pdf19,68MB13/03/2019
Anual2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) LDO Lei Complementar Nº 012-2017.pdf27,02MB20/03/2018
Anual2016  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIASLDO-2016.pdf11,00MB07/06/2017
Anual2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIASLDO 2017.pdf9,22MB20/01/2017
Anual2013 LDO 2013LDO 2013.pdf12,62MB18/08/2016
Anual2015 2015LDO 2015.pdf9,23MB12/05/2016
Anual2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2014LDO 2014.pdf1009/06/2015
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