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Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal14/01/20262026JaneiroPORTARIA Nº 010- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR VICTOR NASSER FONSECAPORTARIA Nº 010- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR VICTOR NASSER FONSECA.pdf33.68 KB
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Mensal14/01/20262026JaneiroPORTARIA Nº 007 - SUSPENDE FÉRIAS DA SERVIDORA AILA MENDES DE PAULAPORTARIA Nº 007 - SUSPENDE FÉRIAS DA SERVIDORA AILA MENDES DE PAULA.pdf32.71 KB
Mensal14/01/20262026JaneiroPORTARIA Nº 006- CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE AO SERVIDOR EFETIVO FRANCIS LOUSADA RUBINI DE OLIVEIRAPORTARIA Nº 006- CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE AO SERVIDOR EFETIVO FRANCIS LOUSADA RUBINI DE OLIVEIRA.pdf34.11 KB
Mensal14/01/20262026JaneiroPORTARIA Nº 005 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS – CDAPORTARIA Nº 005 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS – CDA.pdf132.62 KB
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Mensal14/01/20262026JaneiroPORTARIA Nº 003 - REDUZ CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA SIMONE SOARES DE MOURAPORTARIA Nº 003 - REDUZ CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA SIMONE SOARES DE MOURA.pdf24.91 KB
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Mensal14/01/20262026JaneiroPORTARIA Nº 001 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO DE REMOÇÃO DE PROFESSORESPORTARIA Nº 001 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO DE REMOÇÃO DE PROFESSORES.pdf149.52 KB
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