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Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES

Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento LEX - Lei


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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica12/05/20252025Não se AplicaAta Do Conselho 08-05-2025Ata do Conselho 08-05-2025.pdf686.14 KB
Não se Aplica26/03/20252025Não se AplicaLei de Criação do Conselho - MunicipalLEI N976-20 Cria conselho de fiscalizacao e acompanhamento do fundo municipal de investimento.pdf284.31 KB
Não se Aplica26/03/20252025Não se AplicaLei de Criação do Fundo Cidades - EstadualLei Complementar 712 -2013 - alterada-1.pdf313.12 KB
Não se Aplica26/03/20252025Não se AplicaDecreto de Nomeação do Conselho Decreto 158 - Conselho Fundo Cidades.pdf211.19 KB
Não se Aplica26/03/20252025Não se AplicaAta do Conselho 11-03/2025Ata do Conselho 11-03-2025.pdf1.32 MB
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