Atualizado em: 13/11/2025 15:23:14

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Ibitirama",
    "contrato": "000078/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004937/2025",
    "assinatura": "2025-10-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "50.513.903/0001-44",
    "nome_favorecido": "AMG2 LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "O presente Edital de Credenciamento Publico tem por objeto a Contratacao de empresas juridicas para prestacao de servico de realizacao de exames laboratoriais conforme tabela SUS, pelo prazo de vigencia do credenciamento, (01/08/2025 a 01/08/2026) a ser r",
    "situacao": "vigente",
    "valor": 120000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Ibitirama",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001441/2025",
    "assinatura": "2025-05-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "25.149.739/0001-90",
    "nome_favorecido": "Ultramevix Comercio de Produtos Medicos LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "A contratacao de manutencao preventiva e corretivas de camaras refrigeradora tem como objetivo atender adequadamente o armazenamento dos imunizantes na Rede de Frio Municipal.",
    "situacao": "vigente",
    "valor": 32400.000000000
  }
]
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