Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 90 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Ibitirama ( Total de Arquivos 90 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 87 ) (Continua na próxima página)
   NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DECRETO Nº 117-18 - Nomeia comissão readequação da Estrutura Administrativa.pdf0,16MB22/05/2018
   DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO Nº 116-18 - Ponto Facultativo.pdf0,16MB22/05/2018
   DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAÇÃO EM PREGÃO. DECRETO Nº 115-18 - Pregão.pdf0,09MB22/05/2018
   NOMEIA MARCELO PIROVANI MATAVELI PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, REF. CC-1. DECRETO Nº 114-18 - Nomeia Marcelo Pirovani Mateveli.pdf0,06MB22/05/2018
   NOMEIA JOÃO DA SILVA MOURA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE TRANSPORTE REF. CC-1.DECRETO Nº 113-18 - Nomeia João da Silva Moura.pdf0,06MB22/05/2018
   EXONERA MARCELO PIROVANI MATAVELI DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE TRANSPORTE REF. CC-1.DECRETO Nº 112-18 - Exonera Marcelo Pirovani Mateveli.pdf0,06MB22/05/2018
   SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº 111-18 - Finanças.pdf0,02MB22/05/2018
   DESIGNA HELIOMAR MARCIO DE AGUIAR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA CHEFIA DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, REF. CC-1. DECRETO Nº 109-18 - Designa Heliomar Marcio.pdf0,15MB22/05/2018
   SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DE TAXAS PELA EMISSÃO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DE ISS. DECRETO Nº 108-18 - Suspende temporariamente cobrança taxa administrativa do ISS.pdf0,06MB22/05/2018
   PRORROGA O DECRETO Nº 211/2016.DECRETO Nº 107-18 - Prorroga Decreto 211-16 - PAD 004-16.pdf0,18MB22/05/2018
   PRORROGA O DECRETO Nº 093/2017.DECRETO Nº 106-18 - Prorroga Decreto 093-17 - PAD 002-17.pdf0,19MB22/05/2018
   EXONERA A PEDIDO MARIANY COSTA PREGIONI DO CARGO DE COORDENADOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO, REF. CC-2.DECRETO Nº 105-18 - Exonera Mariany Costa.pdf0,06MB22/05/2018
   DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL MUNICIPAL - REF. CC-1/AGP. DECRETO Nº 104-18 - Extinguir Cargo de Defensor Público.pdf0,16MB22/05/2018
   SUSPENDE TRAMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2017. DECRETO Nº 103-18 - Suspende Processo Administrativo nº 003-17 - Ponte sobre o Rio Norte.pdf0,06MB22/05/2018
   DESIGNA SERVIDOR SUPLENTE PARA CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.DECRETO Nº 102-18 - Designa Suplente para Comissão de Licitação.pdf0,06MB22/05/2018
   SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº 101-18 - Finanças.pdf0,03MB22/05/2018
   SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº 100-18 - Finanças.pdf0,09MB22/05/2018