Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Leg. - Aditivo Coop. Financeira ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Ibitirama ( Total de Arquivos 1 )
  Exercício: 2019 ( Total de Arquivos 1 )
   3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/20173° aditivo Termo colaboração n° 001-17 - APAE.pdf0,15MB02/04/2019
       
       
      
Tipo: Leg. - Cooperação Financeira ( Total de Arquivos 4 )
Tipo: Leg. - Cooperação Técnica ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 394 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 7 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 24 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 252 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 9 )
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS