Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal04/03/20242024MarçoDECRETO Nº 081 - NOMEIA AMANDA RODRIGUES DE CASTRODECRETO Nº 081 - NOMEIA AMANDA RODRIGUES DE CASTRO.pdf0,18MB
Mensal29/08/20232023AgostoPORTARIA Nº 157- Extensão de Carga Horária Valéria Cristina FernandesPORTARIA Nº 157- Extensão de Carga Horária Valéria Cristina Fernandes.pdf0,18MB
Mensal01/07/20202019DezembroCONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MARIA LUIZA CARVALHO DE SOUZAPORTARIA Nº 151-19 - Concede Progressão Horizontal Maria luiza carvalho de souza.pdf0,06MB
Mensal22/04/20202019DezembroINSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMAPORTARIA Nº 150-19 - Designa Comissão Almoxarifado.pdf0,08MB
Mensal22/04/20202019DezembroDESIGNAR O SERVIDOR MARCELO PIROVANI MATAVELLIPORTARIA Nº 149-19 - Designa Marcelo Mataveli.pdf0,07MB
Mensal22/04/20202019DezembroCONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.PORTARIA Nº 148-19 - Constitui comissão monitoramento e avaliação organizaçoes.pdf0,15MB
Mensal22/04/20202019DezembroFICA INCLUÍDA EXTENSÃO NA CARGA HORÁRIA DA PROFESSORA IERICA DE OLIVEIRA MIRANDAPORTARIA Nº 147-19 - Extensão de Carga Horaria da Professora Ierica de Oliveira Gomes Miranda.pdf0,19MB
Mensal22/04/20202019DezembroCONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORES EFETIVOSPORTARIA Nº 146-19 - Concede Progressão Horizontal -Sebastiao de Freitas Rodrigues.pdf0,06MB
Mensal22/04/20202019NovembroCONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA BERNADETH APARECIDA BERNARDOPORTARIA Nº 145-19 - Concede Ferias suspensas BERNADETH APARECIDA BERNARDO.pdf0,06MB
Mensal22/04/20202019NovembroCONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MARIA APARECIDA GUEDES TIMOTEO.PORTARIA Nº 144-19 - Concede Progressão Horizontal Maria Aparecida Guedes Timoteo.pdf0,06MB
Mensal22/04/20202019NovembroDESIGNA FISCAL DE CONTRATOPORTARIA Nº 143-19 - Nomeia Fiscal do Contrato da ata de Registro de Preços Nº 039, 040, 041, 042, 043, 044-19.pdf0,24MB
Mensal22/04/20202019NovembroDESIGNA FISCAL DE CONTRATOPORTARIA Nº 142-19 - Nomeia Fiscal do Contrato da ata de Registro de Preços Nº 038-19.pdf0,24MB
Mensal22/04/20202019NovembroDESIGNA FISCAL DE CONTRATOPORTARIA Nº 141-19 - Nomeia Fiscal do Contrato da ata de Registro de Preços Nº 037-19.pdf0,24MB
Mensal22/04/20202019NovembroDESIGNA FISCAL DE CONTRATOPORTARIA Nº 140-19 - Nomeia Fiscal do Contrato da ata de Registro de Preços Nº 035 e 036.pdf0,24MB
Mensal22/04/20202019NovembroDESIGNA FISCAL DE CONTRATOPORTARIA Nº 139-19 - Nomeia Fiscal do Contrato da ata de Registro de Preços Nº 045 E 046-19.pdf0,24MB
Mensal22/04/20202019NovembroCONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA SUELEN RODRIGUES DE FREITAS COSTAPORTARIA Nº 138-19 - Concede Progressão Horizontal Suelen Rodrigues de Freitas Costa.pdf0,06MB
Mensal22/04/20202019NovembroDESIGNA FISCAL DE CONTRATOPORTARIA Nº 137-19 - Nomeia Fiscal do Contrato da ata de Registro de Preços Ramiro e Jean.pdf0,15MB
Mensal22/04/20202019NovembroDESIGNA FISCAL DE CONTRATOPORTARIA Nº 136-19 - Nomeia Fiscal do Contrato da ata de Registro de Preços Mychele Vargas.pdf0,30MB
Mensal21/11/20192019OutubroPORTARIA Nº. 135/2019PORTARIA Nº 135-19 - Concede Ferias suspensas Gisele A. de Sousa.pdf0,06MB
Mensal21/11/20192019OutubroPORTARIA Nº. 134/2019PORTARIA Nº 134-19 - Suspende Ferias - Eduardo Martins de Sena.pdf0,06MB
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